Parecer final de Comissão Processante decide pela cassação do mandato da prefeita de Areal
Plenário. (Crédito: Leticia Knibel)
Após nova denúncia no final de maio deste ano, a Câmara de Vereadores de Areal formou uma nova Comissão Processante (CP) para investigar outras irregularidades no atual governo do município. Formada pelos vereadores Márcio Costa Lima (presidente), Marcelo Pipa da Costa (relator) e Anderson Almeida Marcelino (vogal), durante os últimos meses foram apuradas as denúncias feitas por Paulo Gilberto Zimbrão Ribeiro, apontando problemas no recebimento e distribuição de medicamentos, na contratação irregular de um laboratório no município e uma possível fraude na perfuração de um poço artesiano, no bairro Portões.
De acordo com o presidente da Comissão, após as investigações, diligências e oitivas realizadas, foram comprovadas tais irregularidades. Em relação ao processo de compra e aquisição de medicamentos, o processo desapareceu, sendo aberta uma sindicância (pela prefeitura) apenas agora, quase 18 meses depois da realização do processo de licitação. Vale destacar que apesar de todas as notificações feitas e oportunidades para se defender, a prefeita não compareceu a nenhuma das oitivas e outras sessões realizadas pela CP.
Quanto ao laboratório, através dos depoimentos das testemunhas verificou-se que o mesmo funcionou sem contrato e licitação, de janeiro a junho, além de prestar serviços cujos resultados eram equivocados como, por exemplo, o diagnóstico de uma mulher com câncer de próstata. O laboratório contratado, que funcionava no Hospital Nossa Senhora das Dores de forma irregular, não estava cadastrado no Cnes (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde), programa de repasse de verba. Na verdade, o laboratório que havia prestado serviços anteriormente estava cadastrado. Ou seja, um laboratório prestava serviços em nome de outro. Ninguém soube dizer o que foi feito com a verba, do repasse do Governo.
A última denúncia, relativa ao poço, o processo apresentado era de um projeto de perfuração de 80 metros, seguindo as especificações para tal empreendimento. Porém, durante as investigações, outro processo surgiu, com um projeto totalmente diferente, onde seriam perfurados 150 metros para a construção do mesmo. Esse segundo projeto é o que foi contratado e pago pela prefeitura. Porém, o poço construído foi o de 80 metros, tendo sua planilha e outros dados adulterados para que os valores fossem iguais, em ambos os casos.
Além dessas irregularidades, foram encontrados outros problemas. A Comissão divulgou o parecer final, contrário à prefeita Waldeth Brasiel, decidindo pela cassação de seu mandato. A votação seria realizada ainda essa semana, mas a defesa da prefeita conseguiu uma liminar impedindo, novamente, a votação. Até o fechando desta edição, os representantes da CP estavam no Fórum tentando reverter a decisão dada pelo juiz, para que a votação possa acontecer normalmente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário