quinta-feira, 26 de março de 2015

presidencia da petrobras contrata desembargador investigado no cnj

Armando Toledo intermediou contatos do Tribunal de São Paulo com o Banco do Brasil na gestão de Bendine.

Armando Toledo e Aldemir Bendine
Reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada nesta quinta-feira (26) na Folha, revela que o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Armando Sérgio Prado de Toledo, 59, investigado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sob suspeita de favorecer o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB-SP), foi contratado no dia 16 como consultor do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.
Cinco dias antes, Toledo surpreendeu os colegas da magistratura com o requerimento de aposentadoria, concedida pelo presidente do TJ-SP, José Renato Nalini. Ele poderia permanecer no cargo por mais 11 anos.
Segundo informa a Petrobras, Toledo prestará assessoria à presidência “em matérias relacionadas ao seu histórico profissional e acadêmico na área jurídica”.
Ele não respondeu os pedidos da Folha para confirmar se acompanhará os processos da Operação Lava Jato.
Magistrados atribuem a contratação de Toledo a possível retribuição por sua atuação na intermediação de contatos do Banco do Brasil, presidido por Bendine até fevereiro, com o Tribunal de Justiça paulista.
Por vários anos, Toledo tratou de interesses do tribunal junto a órgãos públicos.
Em junho passado, ele participou da cerimônia de assinatura de dois convênios que centralizaram no Banco do Brasil os créditos da folha de pagamentos do TJ-SP, contas de depósitos judiciais e créditos de precatórios (dívidas do Estado com pessoas físicas e jurídicas).
Armando Toledo na cerimônia com o BB
Toledo não está impedido de assumir o cargo na Petrobras. Aposentado, ele só não pode exercer a advocacia perante o judiciário paulista.
O magistrado deixou a corte paulista desgastado. Na eleição que conduziu Nalini à presidência, foi o último colocado na disputa pelo cargo de corregedor-geral.
O presidente do TJ-SP acomodou-o como representante do tribunal na Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que não faz parte da estrutura formal do Judiciário e atua para defender as prerrogativas do Poder em eventos com patrocínio público e privado.
Folha revelou em 17 de fevereiro que Toledo havia retardado por mais de três anos uma ação penal contra Barros Munhoz supostamente para beneficiar o deputado tucano, suspeito de desviar recursos quando era prefeito de Itapira (SP).
Os crimes de formação de quadrilha, fraude à licitação e omissão de informações ao Ministério Público prescreveram enquanto o processo estava no gabinete de Toledo. Munhoz ainda responde ação penal por suposta apropriação e desvio de bens e rendas públicas por 33 vezes.
A demora no CNJ para levar a julgamento uma reclamação disciplinar contra Toledo gerou a suposição entre magistrados da existência de rede de proteção para blindá-lo no TJ-SP e no órgão de controle externo do Judiciário.
A aposentadoria voluntária não extingue a responsabilidade administrativa. Dependendo da decisão do CNJ, ela pode ser convertida em compulsória e o Ministério Público pode mover ação de perda do cargo de desembargador e da aposentadoria.
Toledo não atendeu aos pedidos de entrevista. O TJ-SP não se manifestou.

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