Fenacon pede mudanças na MP 664

Fenacon pede mudanças na MP 664

7/5/2015

Na tarde de ontem, o diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR/SC). Ele entregou ao deputado ofício solicitando que as micro e pequenas empresas continuem responsáveis pelo pagamento do auxílio-doença conforme regime atual e não como sugere a Medida Provisória 664.

De acordo com a MP, a responsabilidade de pagamento do salário do empregado segurado quando for afastado de suas atividades por motivo de doença ou acidente de trabalho passará de 15 para 30 dias consecutivos por parte do empregador.

Além disso, o artigo 179 da Constituição Federal determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.

“Essa medida irá onerar significativamente as microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez que a responsabilidade será duplicada. O nosso objetivo é sensibilizar todos os parlamentares sobre a necessidade de retirá-las dessa obrigação”, disse Pietrobon.

Jorginho Mello e Valdir Pietrobon

Fonte: Fenacon