Lei da incorporação compromete concursopúblico”, afirma vereador de Três Rios Para Nilcélio Sá, a incorporação prejudica o município e as pessoas que concorrem às vagas. 29/06/2013, 13h00- Atualizado em 30/06/2013, 11h24

Redação

Política » FredNogueira

“Lei da incorporação compromete concursopúblico”, afirma vereador de Três Rios

Para Nilcélio Sá, a incorporação prejudica o município e as pessoas que concorrem às vagas.

29/06/2013, 13h00- Atualizado em 30/06/2013, 11h24

 

De acordo com Nilcélio Sá, o Estado possuía uma lei semelhante e a aboliu (Frederico Nogueira/ Revista On)

Na sessão da última quinta-feira (27), o vereador Nilcélio Sá (PP), ao usar a tribuna da Câmara Municipal, apresentou os problemas de uma lei vigente em Três Rios. Segundo o vereador, a lei 2469/2001, que trata de regras para a incorporação de funções comissionadas e gratificadas, é prejudicial ao município. “A lei diz que, se você desempenha um cargo comissionado em Três Rios por um certo tempo, oito anos ininterruptos ou 12 anos intercalados, e é aprovado em um concurso público, acumula o salário que ganhava nesta função. Ou seja, quando uma pessoa que atua com DAS na prefeitura há oito anos faz concurso para auxiliar de pedreiro, ela ganha o valor que recebia enquanto DAS”, explicou.

De acordo com Nilcélio Sá, o Estado possuía uma lei semelhante e a aboliu, assim como outros municípios no país. “Se faço concurso para pedreiro e vou receber um salário mínimo sabendo que outro faz o concurso para ganhar R$ 9 mil, R$ 5 mil, é complicado. Como me sinto trabalhando como monitor de creche sabendo que outra pessoa desempenha a mesma função e ganha muito mais? No mínimo, temos o comprometimento do concurso público”, disse. A colocação do vereador surge às vésperas da divulgação do resultado concurso público da Prefeitura de Três Rios, que teve as provas realizadas em maio. Como a Câmara Municipal entra em recesso, o legislador sugeriu que seja marcada uma sessão extraordinária para votação do projeto que revoga a lei, ainda a ser apresentado na próxima semana. “Precisamos corrigir este disparate, pensar no futuro”, ressaltou.

Durante a explicação, ele disse ter feito cálculos que demostram prejuízos financeiros ao município causados pela lei. “Uma pessoa com 45 anos, com expectativa de vida de 75 anos, vai custar em torno de R$ 4 milhões aos cofres municipais. Enquanto a pessoa trabalha na função gratificada, merece receber pelo que exerce. O que não pode é fazer isso para o resto da vida. Se quer receber R$ 9 mil reais, faça concurso para uma área que pague esse valor. Com o salário que seria pago na incorporação, é possível contratar outros funcionários”, declarou Nilcélio, que recebeu o apoio do vereador Rafael Brasiel (PR) após a fala.